Atendendo a algumas respostas apreciativas e inúmeras ignorativas, aqui está......

23 maio 2013

Regimento da pós graduação da Usp

Em 2007 circulou uma proposta de regimento para a pós-graduação na Usp, sobre a qual fiz alguns comentários que talvez o dileto leitor tenha lido (e esquecido).

Circula agora um cartapácio de umas 50 páginas com a proposta de um novo regimento (não tenho link). O regimento atual não é aquele que comentei em 2007, portanto eu perdi o fio da meada - será que a pós-graduação da Usp já teve mais regimentos do que o Brasil já teve constituições?

A nova proposta está escrita em português corrente, correto, e coerente, uma inestimável melhoria em relação ao lixo que circulou há 6 anos. Isso dá conta da maioria numérica das críticas que fiz na época. Dos problemas principais que indiquei, o do idioma para ter sido considerado, embora talvez um pouco timidamente. Os demais - Procedimento para queixas e solução de disputas; Liberdade de expressão; e Integridade e ética - não me parece que encontraram espaço no cartapácio.

Uma coisa que mudou nesse período é que comecei a ler Faoro, que nos Donos do Poder, página 85, nos ensina, sobre as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, que "...Não havia, a rigor, direito civil, nem direito comercial, mas direito administrativo..." Em escala menor, o regimento não rege a pós-graduação: ele apenas normatiza as ações da burocra, controla os funcionários do estamento. Errei portanto em imaginar que o regimento faria qualquer menção a conceitos fundamentais para a condução dos estudos avançados. Mesmo considerando minha ignorância, a omissão de mecanismos para solucionar queixas, permitir a livre expressão, e garantir a ética, não deixa de ser sugestiva.
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