Proposta de regimento de pós-graduação da USP

Recebi de um colega a proposta da pró-reitoria de pós-graduação para o novo regimento da USP para a pós-graduação, documento que já foi discutido em uma primeira reunião na CPG/EPUSP. Abaixo segue uma mensagem que enviei aos colegas sobre o assunto. A proposta me parece absolutamente desastrosa. Embora esse tipo de literatura não seja exatamente do meu agrado, estou achando bom levantar o assunto porque imagino que muitos colegas tenham uma opinião parecida com a minha. Então ponho no blog. A proposta mesmo não diz nada que mereça uma leitura mais demorada, o que ela não diz é o mais esclarecedor.


Prezados,

A proposta omite vários aspectos fundamentais, dos quais vou dar quatro exemplos.

1 - Idioma. A proposta aparentemente reconhece a importância do intercâmbio internacional, assunto do Capítulo 3 Título 5. Um obstáculo à cooperação internacional é o idioma da redação de teses e dissertações. A maioria das universidades bem sucedidas internacionalmente têm tendido à flexibilização nesse ponto. Os argumentos contra a aceitação de outras línguas são quase todos irrelevantes, e o maior cuidado deve ser aceitar apenas línguas que não diminuam significativamente o universo de pesquisadores habilitados a avaliar as contribuições. Proponho a seguinte redação:

"Serão aceitas teses e dissertações nas quatro línguas mais difundidas nos meios acadêmicos do continente americano, a saber, português, inglês, espanhol, e francês. Quando apropriado serão aceitas também nas línguas indígenas nativas do Brasil."

A segunda frase me parece o mínimo absoluto que a pós-graduação da USP pode fazer pela inclusão de membros de etnias que têm difícil acesso à universidade. As exigências de que o candidato "estrangeiro" demonstre proficiência em português e de que as teses em dupla titulação sejam redigidas em português são especialmente disparatadas.


2 - Procedimento para queixas e solução de disputas. A proposta não contempla um procedimento oficial para queixas e solução de problemas. Devemos lembrar que na pós graduação o poder dos orientadores sobre os estudantes é quase absoluto. Em raros casos ocorre a percepção de que há abuso desse poder. Não imagino que as queixas seriam freqüentes, mas a simples possibilidade de recurso a uma "ouvidoria" iria contribuir muito para que o sistema seja visto como imparcial e justo por todos os integrantes, o que atualmente não é o caso.


3 - Liberdade de expressão. Não há no documento nenhuma menção à liberdade de expressão, que é o valor principal da academia. Talvez para alguns colegas nas áreas científicas e de engenharia esse conceito possa parecer remoto, porém existem muitos relatos de trabalhos de pós-graduação que foram prejudicados por contrariarem os dogmas vigentes em um ou outro departamento ou subárea do conhecimento. Formalmente acho que esses casos seriam discutidos em uma ouvidoria como a mencionada acima, mas é absolutamente indispensável que a regimento da pós-graduação afirme o comprometimento do programa com a autonomia da investigação acadêmica.


4 - Integridade e ética. O regimento tem que conter um compromisso com a integridade e ética na investigação científica, repudiando o plágio, a coação das investigações, experimentos anti-éticos com seres humanos, entre outros pontos. O silêncio da proposta de regimento em relação à ética é ensurdecedor.


Talvez o maior problema com o regimento proposto é que ele mantém e aprofunda o sistema de órgãos, conselhos, colegiados, comissões, e outras estruturas burocráticas embricadas com funções semelhantes. Isso leva a procedimentos pouco ágeis que emperram o trabalho intelectual, e cria para o corpo docente tarefas e reuniões pouco profícuas. Tanto no conteúdo como na forma da redação, o documento se aprofunda em engendrar instâncias burocráticas, em lugar de estabelecer uma base administrativa para o desenvolvimento intelectual. Para aqueles, que como quase todos os colegas que conheço, acreditam que a excessiva burocratização dos diplomas regimentais é o maior óbice estatutário à consecução das atividades-fim da universidade, a proposta vai se mostrar como um enorme passo para trás.


Para terminar, na linguagem acadêmica corrente as palavras "tese" e "dissertação" são usadas intercambiavelmente. A distinção entre "dissertação de mestrado" e "tese de doutorado" (ou seria o oposto?) é pedante. Adicionalmente, o índice nas páginas I a V está completamente errado.

Sinceramente,

F Pait


Who might have guessed that on 2 Jul 2007, around 10:03 AM, Roberto Moura Sales would write:

Prezados Professores do PTC,

O arquivo anexo contém a proposta da pró-reitoria de pós-graduação para o novo regimento da USP para a pós-graduação.
Este documento já foi discutido em uma primeira reunião na CPG/EPUSP. Vários pontos foram levantados e
serão levados pelo Prof. Paulo Miyagi nas próximas reuniões do Conselho de Pós-Graduação.

Solicito que me enviem seus comentários. A próxima reunião da CPG/EPUSP será no dia 20/08.

Roberto Moura Sales.